Dono de construtora morre e MP aciona filhos para cobrir prejuízos ao Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) busca acionar judicialmente os filhos do empresário Mario Lourenço Salem, que era dono da construtora Sanepavi – Saneamento e Pavimentação. Salem e a empresa foram alvos da Operação Rêmora e o MPE entrou com ação civil pública contra todos os empresários envolvidos no esquema. Ele, porém, morreu antes da conclusão da ação.

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu a tramitação da ação para que os herdeiros de Salem sejam habilitados no processo. O MPE queria que a filha do falecido fosse intimada, mas não informou o número da casa dela na petição. Além da filha, Salem deixou outros três filhos, sendo dois menores de idade.

A ação é consequência de investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), iniciada em 2016. De acordo com o órgão, ligado ao MPE, em período anterior a outubro de 2015, os empresários que tinham contratos com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se reuniram para definir artificialmente preços para futuras licitações. Eles teriam formado uma espécie de cartel para as obras da pasta.

As fraudes teriam sido cometidas com participação de Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva, que ocupavam cargos de direção e assessoramento na Seduc. Eles acompanhavam e monitoravam a estrutura escolar, indicando necessidade de obras nos espaços físicos das escolas estaduais.

“Assevera que as investigações realizadas apontam para a existência de conluio entre os servidores públicos e os empresários, que pagavam vantagem pecuniária indevida aos servidores públicos para receber informações privilegiadas e se organizarem previamente a publicação das licitações, distribuindo-as entre si, bem como ajustando a forma pela qual uns dariam suporte aos outros. Os preços eram estipulados de acordo com a pesquisa de mercado realizada pela Seduc, sem a interferência da concorrência, frustrando, assim, o caráter competitivo das licitações”, diz trecho da ação.

As negociações eram intermedidas pelo empresário Giovani Belatto Guizardi, o primeiro a fechar acordo de colaboração premiada com o MPE no âmbito da Rêmora. Com ajuda dele, foram identificados pagamentos por possíveis fraudes que teriam começado em 2014, quando o secretário era Ságuas Moraes.

Além dos ex-comissionados e de Salem, também foram acionados na ação os empresários Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Alexandre da Costa Rondon, Benedito Sergio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon e Leonardo Botelho Leite.