Com 14% a mais que o deste ano e previsão de 5,05% para o RGA, projeto orçamentário de 2022 começa a tramitar na AL
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2022, PL 449/2021, mensagem governamental 80/2021, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e prevê um cenário econômico positivo para o próximo ano, com um orçamento 14,28% maior que o de 2021, além do pagamento do índice de 5,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores.
O PLDO seria votado em primeira votação no decorrer da semana, mas teve pedido de vista compartilhada entre os deputados Lúdio Cabral (PT) e Carlos Avalone (PSDB).
O orçamento previsto para 2022 é de R$ 24,368 bilhões, e o de 2021 ficou em R$ 21,324 bilhões. A previsão é de que o orçamento seja aprovado pelo Legislativo até dia 31 de dezembro de 2021. Na próxima semana, vencido os cinco dias concedidos no pedido de vista, o PLDO volta a tramitar na Casa de Leis e deve sofrer emendas por parte dos deputados.
Para 2022, a renúncia fiscal projetada no PLDO soma o valor de R$ 5,335 bilhões. A maior contribuição vem do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é de R$ 4,840 bilhões. A renúncia com Imposto de Proprietário de Veículos Automotores (IPVA) soma a quantia de R$ 177 milhões. A renúncia de juros e penalidades é de R$ 270 milhões.
fonte:odocumento
