7 de outubro de 2024

Após PEC dos inativos, AL deve discutir previdência de militares

Deputados querem cobrança de alíquota de 10,5% para militares em MT, que hoje pagam 14%

Com a aprovação de novas regras para a previdência dos aposentados e pensionistas do Estado, entra na mesa de discussão a redução da alíquota previdenciária cobrada dos militares de Mato Grosso.

O impasse ocorre porque, desde a reforma da Previdência aprovada em 2020, é descontada da remuneração dos militares a taxa de 14%, enquanto a categoria cobra cumprimento de outra legislação que fixa o índice em 10,5%.

A pauta caminha a passos lentos e tem sido uma cobrança constante do deputado Elizeu Nascimento (PSL) na Assembleia Legislativa.

Já houve uma tratativa nossa com o governador e ele também quer avançar nessa direção

No entanto, segundo o presidente do Parlamento estadual, Max Russi (PSB), o governador Mauro Mendes (DEM) já sinalizou estar disposto a avançar nas negociações.

“Já houve uma tratativa nossa com o governador e ele também quer avançar nessa direção. Eu acho que nós podemos, nos próximos meses, fazer uma um avanço nisso que ainda ficou para ser resolvido”, disse.

Conforme Elizeu, o Executivo havia pedido um pouco mais de tempo para fazer o encaminhamento necessário da pauta junto ao MT Prev, antes de debater o assunto com os deputados.

Ação na Justiça

Segundo o deputado licenciado Eduardo Botelho (DEM), que se reuniu no palácio Paiaguás para discutir a pauta na semana passada, a lei aprovada pela Assembleia fixando a alíquota dos militares em 10,5% chegou a ser sancionada pelo Governo, que posteriormente recorreu da decisão do Parlamento na Justiça.

“Então, nós estamos fazendo gestão para que ele volte a cumprir o compromisso que tinha feito com a Assembleia. O Governador já mandou pegar todo o estudo e acredito que, logo em breve, essa alíquota de 10,5% é o que vai prevalecer para os militares”, afirmou.

fonte:midianews

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