Justiça Federal decreta a quebra de sigilo telefônico e bancário de investigados
O juiz federal Jeferson Schneider, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso decretou a quebra de sigilo telefônico dos investigados na Operação Curare, deflagrada na sexta (30), e determinou ainda a suspensão de exercício de função pública. Além disso, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, Antônio Kato, Célio Rodrigues da Silva, Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabral, Felipe de Medeiros Costa Franco e Hellen Cristina da Silva estão proibidos de entrar na Empresa Cuiabana de Saúde Pública e na secretária Municipal de Cuiabá.
A decisão destaca que existem indícios concretos e suficientes da existência de crimes, aos quais, em princípio teriam sido cometidos pelos investigados, o que justifica as medidas cautelares.
“A secretaria deverá expedir mandado de intimação para a Empresa Cuiabana de Saúde Publica e a Prefeitura de Cuiabá, para a ciência e cumprimento das medidas cautelares de suspensão do exercicio da função pública e de proibição de acesso ou frequência as dependências e instalações dos investigados nominados no âmbito da Empresa Cuiabana de Saúde Publica e da secretária Municipal de Cuiabá”, diz a decisão.
O documento destaca ainda que, com relação ao ex-secretário de saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, foi deferido a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência às dependências e instalações da secretaria e da Empresa Cuiabana de Saúde Publica. Foi autorizado também que a Polícia Federal compartilhe as informações e provas colhidas na investigação com o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Empresas
As empresas alvos da Polícia Federal na Operação Curare, que aponta para organização criminosa que supostamente fraudava contratações emergenciais e recebia recursos públicos a título de indenização sem processo licitatório na Saúde de Cuiabá, podem pertencer, na verdade, a apenas um grupo econômico.
De acordo com a decisão, as empresas Hipermed Serviços Médicos & Hospitalares S.A., Ultramed Serviços Nédicos e Hospitalares Ltda., Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares Bireli. e Medserv Serviços Médicos e Hospital area Ltda, LV Serviços Médicos e Hospitalares, o Instituto Brasileiro Santa Catarina (Ibrasc), K.J.R, Gestão, Vida e Saúde, atuariam conjuntamente como um “cartel” e possuem ligações societárias.
“A análise dos poucos elementos disponíveis das contratações acima descritas revelam que a cotação de preços é um momento crucial para fraude das compras públicas, tanto que as empresas acima mencionadas são frequentemente consultadas, como se fossem concorrentes, quando, na verdade, constituem um mesmo grupo empresarial, ou até uma só empresa, já que, em muitos casos, não há prova da existência autônoma de cada uma delas”, diz trecho.
Operação
A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC). Foram afastados dos cargos o secretário municipal de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e o secretário-adjunto de Gestão Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, que foi diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O ex-secretário de Saúde, Luiz Possas de Carvalho, também foi alvo de busca e apreensão.
Conforme as investigações, as empresas eram contratadas por meio de dispensa de licitação. A investigação aponta ainda que o grupo se concentra na prestação de serviços especializados em saúde no âmbito em de Cuiabá, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de UTI exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela covid-19.
fonte:rdnews
