PEC vai garantir isenção para inativos com doenças raras, afirma Botelho

Oprimeiro-secretário da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o Legislativo deve apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir isenção na alíquota de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas com doenças consideradas raras ou incapacitantes. Essa foi a solução encontrada após o desentendimento entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o integrantes do Conselho do MT Prev durante a reunião realizada na tarde dessa  quarta  (28).

Mauro Mendes participou do Conselho do MT Prev para pedir que a proposta aprovada em 1º de julho, isentando todos os inativos com doenças incapacitantes que ganhar até o dobro do teto do INSS (aproximadamente R$ 12 mil) do desconto previdenciário de 14% nos vencimentos, fosse rediscutida com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No entanto, os conselheiros, liderados pelo desembargador Orlando Perri, em votação, rejeitaram a retomada do tema e mantiveram o que foi aprovado no início do mês.

Embates acalorados sempre existem. Entendo que o governador pediu para reanalisar e isso é prática que inclusive o STF tem feito. Mas também entendo que a posição do desembargador Orlando Perri é correta quando diz que a opinião da  Procuradoria não é unânime e concordo que ela não é a última decisão”, disse Botelho.  

  Quando uma proposta é aprovada pelo Conselho do MT Prev,  ela deve ser enviada ao Executivo e depois à Assembleia para aprovação. Ocorre que Mauro Mendes não adota o encaminhamento alegando que a isenção sobre o dobro do teto do INSS é inconstitucional e impraticável porque se choca com a legislação federal e compromete as finanças do Estado.
 Por isso,  Botelho defende que diante da falta de consenso, a própria Assembleia deve propor uma  PEC sobre o tema. Afirma ainda que antes de qualquer iniciativa, deve tratar do assunto com o governador e sua equipe.

“Nós temos pressa nisso. Os aposentados estão aí esperando. Nós entendemos que essa injustiça que foi feita com os servidores partiu inclusive da Assembleia Legislativa, porque nós aprovamos isso. E essa questão dessas pessoas que ganham sobretudo esse salário de até R$ 9 mil, que é quase 60% dos servidores, estão sendo muito prejudicados. Então essa é nossa luta e é nossa pressa para que resolva a questão dessas pessoas”, disse Botelho.

“E quem tem doença a maioria já ganhou na Justiça, quase 80% já ganhou na justiça, já tem esse direito. Essa é uma questão que precisamos definir para as próximas semanas. E o entendimento da Comissão é que caso não haja esse entendimento nós vamos tomar uma posição aqui dentro para botar uma PEC e depois discutir na justiça a legalidade dela”, concluiu o parlamentar.

fonte:rdnews