Deputado Botelho cobra investimentos à agricultura familiar em MT
E defende com a continuidade da assistência técnica da Empaer para orientar os pequenos produtores
A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, indicações de investimentos para a Agricultura Familiar nos 141 municípios mato-grossenses. De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), defensor ferrenho do setor, as indicações foram encaminhadas ao governo do estado e Secretaria Estadual de Agricultura Familiar – SEAF.
Com vocação pujante à agricultura familiar, Nossa Senhora do Livramento é um dos municípios que deverá ser contemplado. Bem como General Carneiro, Nortelândia, Araguainha, Gaúcha do Norte, Figueirópolis, Feliz Natal, Dom Aquino, Diamantino, Cuiabá, Barão de Melgaço, Arenápolis, Indiavaí, Aripuanã, dentre outros.
O deputado também defende a continuidade da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – Empaer, para melhorar a produção dos pequenos trabalhadores rurais. Ontem (06), Botelho votou favorável à PEC 010/21, das Lideranças Partidárias, também chamada de PEC da Empaer, promulgada nesta quarta-feira (07). Ela acrescenta dispositivo ao ato das disposições Constitucionais Transitórias, que conforme Botelho dará estabilidade para os servidores da Empaer, ameaçados de demissão.
O deputado destaca a importância da orientação técnica desses profissionais aos pequenos trabalhadores rurais, para desenvolver o potencial agrícola, garantir a subsistência no campo e, consequentemente, fomentar economia regional.
“Essa PEC dará estabilidade aos funcionários da Empaer, que já estão há 30 anos trabalhando. Então, não é justo serem dispensados sem direito a nada. Evidentemente, que talvez isso vá desaguar na Justiça, mas é um caminho. A Procuradoria da Assembleia vai ajuda-los na defesa, ajudar esses funcionários que estão sendo injustiçados com essas demissões”, disse Botelho.
Constantemente, o deputado percorre os rincões mato-grossenses para verificar in loco as necessidades dos setores essenciais. Além da orientação técnica, a regularização fundiária é uma das prioridades para dar segurança jurídica aos pequenos produtores rurais que desenvolvem as atividades agropecuárias de base familiar.
No cenário nacional, a Agricultura Familiar responde por 38% do valor bruto da produção agropecuária, sendo a responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, conforme dados do Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
Em Mato Grosso, o setor enfrenta dificuldades para acessar linhas de créditos, pela falta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença para venda de produtos, diante do rigor das leis sanitárias. Além do agravamento em decorrência à pandemia, que suspendeu o funcionamento das feiras livres por longo período, dificultando a comercialização dos produtos agrícolas.
“Os pequenos agricultores fazem parte de um dos grupos mais impactados pela pandemia e não contam com muitos programas de apoio”, questionou o deputado.
