Somente 1 da bancada de MT vota contra mudanças na lei da Improbidade
Da bancada de Mato Grosso, somente o deputado federal José Medeiros (Podemos) votou contra as mudanças na Lei da Improbidade Administrativa. Os demais deputados federais – Doutor Leonardo (SD), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (Podemos), Juarez Costa (MDB), Neri Geller (PP), Rosa Neide (PT) e Valtenir Pereira (MDB) foram favoráveis às alterações na legislação.
O texto foi aprovado na semana passada, em votação rápida e por ampla maioria. Foram 408 votos a favor, 67 contrários e uma abstenção. Agora, o Senado vai começar a analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.
O texto aprovado prevê que o agente público só responderá por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de causar danos ao erário. Atualmente, a lei pune ações e omissões, com ou sem intenção, que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade às instituições.
O tempo de prescrição também foi alterado. O novo texto estabelece prazo de oito anos a contar do ato. Com isso, irregularidades em início de mandato podem já ter prescrito no fim da gestão.
Atualmente, o prazo é de cinco anos, mas é contado a partir do final da gestão do agente público. Isso garante que o agente público continue respondendo por seus atos mesmo fora do cargo.
As mudanças também aumentam o tempo de suspensão dos direitos políticos do agente público em caso de enriquecimento ilícito. Neste caso, passa de até 10 anos para até 14 anos.
No caso de perda de mandato, o novo texto estabelece que o gestor público só perderá o cargo se, no momento da condenação, ainda estiver no mesmo cargo que ocupava quando cometeu a irregularidade. Se, por exemplo, um deputado estadual é condenado por um ato cometido enquanto era prefeito, ele não perderá o mandato parlamentar. A exceção será para os casos que envolvam enriquecimento ilícito. A proposta aprovada não estabelece uma pena mínima para o ato de improbidade administrativa.
Mesmo aprovada com amplo apoio, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) teve que fazer mudanças em plenário, em pontos considerados mais polêmicos. O dispositivo prevendo que Ministério Público pagasse indenização ao investigado que fosse inocentado e o trecho que tratava de nepotismo porque havia interpretação de que, da forma como estava escrito, abria brechas para a nomeação de parentes, desde que tivessem formação para o cargo, foram suprimidos.
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) apoia abertamente mudanças na lei de improbidade administrativa desde fevereiro porque considera que a legislação atual engessa a atuação de prefeitos. Somente três partidos votaram contra a proposta: Novo, Podemos e PSOL.
fonte:rdnews
