Deputado critica Mesa por não pagamento de RGA no Legislativo

Primeiro secretário confirma que benefício de 2019 ainda não foi pago e cita impedimento legal

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) cobrou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pelo não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores da Casa, enquanto os parlamentares sobem na tribuna para cobrar do Poder Executivo a concessão do benefício ao funcionalismo público.

Araújo afirma que, hoje, o Legislativo deve aos seus servidores as RGAs desde o ano de 2018, mas que a situação já deveria ter sido regularizada porque, atualmente, a Casa teria condições financeiras e orçamentárias de realizar o pagamento.

“Todo mundo usa a fala para cobrar o Poder Executivo do pagamento da RGA. E nós mesmos não cobramos o pagamento da RGA dos servidores aqui do Poder Legislativo”, disse.

Como é que nós, do Poder Legislativo, estamos cobrando do outro poder e não estamos fazendo o dever de casa?

“Como é que nós, do Poder Legislativo, estamos cobrando do outro poder e não estamos fazendo o dever de casa?”, criticou.

Conforme Araújo, o discurso de que há um impedimento ao pagamento em razão da lei federal do ano passado que veda a concessão de RGA até dezembro de 2021 não se aplica à situação.

“Nós estamos cobrando a presidência, a Mesa Diretora. Nós precisamos realizar o pagamento do RGA dentro dos limites que a lei permite. Nós temos uma lei federal que proíbe o pagamento num determinado período. Mas nós temos um período anterior, onde cabe a concessão da RGA”, disse.

“Impedimento legal”

Questionado, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) negou que a Casa esteja devendo RGA aos servidores desde 2018. Segundo ele, a suspensão do pagamento ocorreu a partir de 2019 e a regra se aplica até o final deste ano.

De acordo com Botelho, existe um impedimento de ordem legal para o pagamento da RGA, de que a ordem deve sempre partir do Poder Executivo.

“Em 2018, nós pagamos total. O que era pra pagar em 2019 é que não foi pago e de lá pra cá, criou-se o entendimento de que não podemos pagar RGA por até final de dezembro de 2021”, disse.

“Existe entendimento hoje de que quem tem que mandar a RGA é o Governo do Estado, não os poderes. Isso foi votado no Supremo [Tribunal Federal] e inclusive a RGA do Judiciário [aprovada pela AL recentemente] vai acabar sendo revogada por conta disso. Então, nós aqui também estamos impossibilitados”, completou.

De acordo com Botelho, não há perda para o funcionalismo. “Eles vão receber quando o Governo começar a mandar”, afirmou.

fonte:midianews