Governo cria nova faixa e vai isentar até R$ 3,3 mil de quem ganha R$ 9 mil
Ogoverno enviará projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhadaao Legislativo.
“Fechamos um acordo com a Assembleia e vamos acrescentar um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei. Existe um trâmite para que isso aconteça, teremos que submeter ao Conselho da Previdência e depois enviar à Assembleia para adicionar esse rebate na base de cálculo”, afirmou o governador Mauro Mendes.
De acordo com o governador, se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.
Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.
A definição do projeto foi feita após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, nesta segunda (17), representada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Allan Kardec e Wilson Santos. Também participaram os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes.
A polêmica começou no ano passo após a Assembleia aprovar “confisco” de 14% dos servidores aposentados que recebam a partir de R$ 3 mil no bojo da reforma da Previdência enviada por Mauro. Posteriormente, chegaram a derrubar a medida por meio da aprovação de um outro projeto que previa o fim do desconto para aqueles que recebem até R$ 6,1 mil (teto do INSS), mas ele foi vetado pelo Executivo.
Deputados prometeram derrubar e promulgar, mas o veto acabou sendo mantido e uma comissão foi criada para debater a questão. Agora, enfim, as tratativas avançam e uma proposta foi formalizada pelo Executivo. (Com Assessoria)
Fonte:rdnews.com
