Justiça bloqueia R$ 5 milhões das contas da prefeitura por atrasos nos repasses ao Hospital Geral
O bloqueio é referente ao período de outubro e novembro, época em que a saúde de Cuiabá estava sob intervenção estadual
O juiz federal plantonista Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá devido ao atraso no repasse para o Hospital Geral. A interventora, Danielle Carmona, chegou a ser intimada pessoalmente, no dia 22 de dezembro, para cumprimento da decisão judicial, mas o pagamento não foi efetuado.
De acordo com a decisão, ainda em novembro foi feito um acordo judicial, firmado em audiência, na qual ficou definido que a administração municipal realizasse os repasses regularmente dentro do 5º dia útil a partir do repasse da União.
“Em se tratando de acordo judicial, é inconcebível que, mesmo concordando com os termos ali estabelecidos, uma das partes deixe de cumprir com aquilo que foi avençado. Torna-se ainda mais preocupante o silêncio do município, assim como da interventora, os quais, ainda que intimados, optaram por ignorar ao comando judicial”, diz trecho da decisão.
Os valores cobrados na decisão são relativos às competências dos meses de outubro (serviços hospitalares de alta complexidade) e novembro (contratualização pré-fixado). Período este em que a saúde de Cuiabá esta sob intervenção.
Consta ainda na decisão que “em razão dessa inércia e da prova de que houve o efetivo repasse do Fundo Nacional de Saúde ao Município de Cuiabá em 05/12/2023, e que esse ente deixou de efetuar a transferência dos recursos no prazo, defiro o pedido de sequestro judicial (via Sisbajud) dos valores incontroversos no importe de R$ 4.775.737,27 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos)’, finaliza o juiz.
Em nota, o Gabinete de Intervenção alegou que o repasse da competência de outubro para o Hospital Geral foi quitado em dezembro. O repasse de novembro estava em fase de instrução processual.
“É importante destacar que foram quitados até a competência de outubro todos os pagamentos dos fornecedores que prestaram serviços durante o período interventivo, conforme informado na prestação de contas feitas para a imprensa. Também vale lembrar que a intervenção encontrou mais de R$ 30 milhões em pagamentos atrasados da prefeitura com os hospitais filantrópicos e deixou todos em dia”, diz a nota.
