TSE retoma julgamento de Bolsonaro por ‘abuso de poder’ nas comemorações de 7 de setembro
Benedito Gonçalves votou declarando Bolsonaro inelegível por mais 8 anos, além da condenação anterior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã desta quinta-feira, 26, o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. O relator, ministro Benedito Gonçalves, proferiu seu voto, declarando Bolsonaro inelegível por 8 anos após o pleito de 2022 e aplicando uma multa de R$ 425.640 por abuso de poder na utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição.
O então vice da chapa, Walter Braga Netto, recebeu uma multa de R$ 212.820. O ministro Raul Araújo discordou do relator e votou para rejeitar as acusações, enquanto o ministro Floriano de Azevedo Marques acatou integralmente o voto do relator. Com isso, o placar até o momento está em 2 a 1 pela condenação. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima terça-feira, 31.
As ações foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), acusando Bolsonaro de abuso de poder político e econômico por usar um evento oficial e estrutura do governo para promover sua campanha à reeleição. Para o relator, não há dúvidas do envolvimento de Bolsonaro nas práticas de ilícitos. No entanto, o ministro Raul Araújo votou pela improcedência das ações, argumentando que os discursos proferidos não violaram a legislação eleitoral. A defesa de Bolsonaro sustentou que o então presidente não usou o evento cívico para sua candidatura, afirmando que ele fez um discurso em outro local, sem a faixa presidencial e apenas para pessoas que se deslocaram até lá para ouvir.
Em caso de condenação, Bolsonaro não poderá ser inelegível por mais oito anos, pois o prazo de inelegibilidade decorrente da primeira condenação continuará valendo. Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
