Reforma Administrativa proposta pelo MGI visa reduzir carreiras no Setor Público Federal e permitir contratação via CLT

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) prepara uma proposta de reforma administrativa visando a redução de carreiras no setor público federal, passando de 150 para aproximadamente 30. Esta mudança impactaria servidores dos três poderes no nível federal, excluindo juízes, procuradores, Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.

Conforme entrevista ao jornal O Globo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, afirmou que “A ideia é fechar um mapa completo das carreiras, até o fim do ano”. A iniciativa também propõe a reestruturação salarial, buscando nivelar remunerações iniciais com o setor privado e implementar reajustes salariais diferenciados entre categorias.

Outro ponto destacado por Gaetani é a possibilidade de contratação via CLT em órgãos da administração indireta federal, exemplificando que hospitais federais teriam mais autonomia contratual. Adicionalmente, o governo também planeja revisar regras para contratos temporários e benefícios, a fim de evitar precarização.

A reforma administrativa pretende ainda apoiar projetos em tramitação no Senado que abordam a redução de supersalários e ampliam formas de avaliação em concursos públicos. A ampliação das cotas raciais de 20% para 30% e a implantação de um concurso nacional unificado estão entre as medidas discutidas.