TJ mantém operação contra a compra superfaturada de Ivermectina em Cuiabá
3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou embargos de declaração do ex-secretário municipal de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho, que tentava anular mandados de busca e apreensão cumpridos contra ele na Operação Overpriced. Possas é acusado de ter superfaturado a compra de Ivermectina por meio de dispensa de licitação durante a pandemia.
A decisão de rejeitar os embargos foi por maioria, seguindo voto do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva. O julgamento foi feito em sessão virtual iniciada na quarta (3) e finalizada na tarde desta sexta (5). O acórdão ainda não foi publicado.
A operação foi deflagrada em 1º de outubro do ano passado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Informações colhidas pela força-tarefa montada entre Polícia Civil, Ministério Público Estadual (MPE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) teriam demonstrado que a compra de Ivermectina 6MG-Comprimido foi feita com sobrepreço de R$ 715 mil.
Possas vem conseguindo afrouxar as medidas cautelares que haviam sido impostas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por meio da juíza Ana Cristina Silva Mendes. Já teve valores desbloqueados de suas contas bancárias e conseguiu direito de ocupar novamente cargos públicos, menos na secretária alvo do suposto esquema, por decisões da própria magistrada.
No Tribunal de Justiça, ele buscava anular a decisão que autorizou a operação, que apreendeu documentos e o aparelho telefônico do ex-secretário. Ele alega que a magistrada teria sido induzida a erro por uma confusão entre o preço do comprimido e o preço da caixa do medicamento. Com a decisão nos embargos, a operação foi mantida e o inquérito segue tramitando na 7ª Vara.
