erri abre prazo para Procuradoria e pedido de intervenção pode ser apreciado só em fevereiro
Após a Prefeitura de Cuiabá ter apresentado contestação com relação à intervenção na saúde de Cuiabá, o desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, irá abrir prazo para que a Procuradoria de Justiça se manifeste sobre o fato. A medida está prevista no Regimento Interno do Judiciário de Mato Grosso.
“O nosso Regimento Interno impõe que, após as informações do Município, se ouça a Procuradoria de Justiça. Apenas após isso é que vou apreciar o pedido do Ministério Público”, explicou Perri em entrevista ao Leiagora.
O município apresentou manifestação na noite dessa segunda-feira (16). Até o momento, ainda não foi aberto prazo para a procuradoria.
O fato pode fazer com que o julgamento ocorra somente em 9 de fevereiro, quando está marcada a primeira sessão do Órgão Especial, após o recesso forence.
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a intervenção estadual que havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça em 28 de dezembro, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ao Judiciário que fosse convocada uma sessão extraordinária do Órgão Especial, para que fosse apreciado o mérito do pedido de intervenção estadual na saúde da Capital.
