Estado fecha o ‘cerco’ contra sonegadores, e mineração deve gerar R$ 1 bilhão em tributos
“A taxação da mineração no Estado, atendendo uma indicação da CPI vai colocar nos cofres públicos, em quatro anos, algo em torno de R$ 1 bilhão”, afirmou o deputado Wilson Santos (PSD), à imprensa nesta quarta-feira (30). Segundo ele, o governo resolveu “fechar o cerco contra importantes e contumazes sonegadores no Estado de Mato Grosso”. Conforme o deputado, a mineração é a atividade econômica que menos paga impostos no Estado.
Conforme o parlamentar, hoje são mais de cem garimpos ilegais atuando em Mato Grosso. “As CPIs sempre têm bons resultados, e agora a CPI apresenta um resultado extraordinário para os cofres de Mato Grosso. O ouro, a cassiterita, diamante, alumínio, zinco, todos os minérios serão devidamente taxados pelo Estado conforme a CPI mostrou, que é uma farra esse setor, que navega sem fiscalização nenhuma, que as produções são alto declaradas pelos mineradores, que precisava a chegada do Estado. E o Estado vai chegar agora”, disse.
“Espero que em contrapartida o Estado possa se equipar para fiscalizar. Tenho certeza que o subsolo mato-grossense dará aos mato-grossenses, em breve, muito mais renda, geração de empregos e dividendos do que o próprio agronegócio. Ao chegar a mensagem nós vamos discutir isso. Eu defendo que essa arrecadação seja meada com os municípios produtores, que o Estado fique com 50% e os municípios com 50%”, disse, argumentando que a mineração “é o setor que menos paga impostos no País. Paga menos do que o Simples”.
Segundo o parlamentar, “esse é um golaço que a CPI faz, quando o Executivo acata a nossa indicação e vai criar uma taxa a partir do ano que vem. A Comissão parlamentar de inquérito que apura desde 2019 o combate à sonegação e renúncia fiscal apresentou ao governador há mais de um ano a sugestão para que crie a taxação sobre a atividade mineradora do Estado para que os municípios e o governo possam diminuir muitos estragos que a mineração faz, como também obrigar as empresas a cumprirem a recuperação de áreas degradadas”.
