Lúdio diz que relatório da PEC dos aposentados é contaminada pela vontade política do governador
O petista é um dos deputados que vem cobrando celeridade na aprovação da proposta
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu mais uma vez a votação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a chamada PEC dos Aposentados, e aproveitou para rebater a acusação do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), que nessa quarta-feira (19) afirmou que a proposta tem vício de constitucionalidade.
De acordo com o petista, o relatório da CCJR pode vir contaminado pela vontade política do governador Mauro Mendes (União), que é contra a aprovação da PEC. “O Dilmar é líder do governo e ao mesmo tempo é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Então, infelizmente alguns pareceres são contaminados pela vontade política do governador. E é nosso dever em Plenário fazer esse debate. A PEC é absolutamente constitucional. A Assembleia, por meio de uma emenda à constituição, protege os aposentados e pensionistas do estado”, disse Lúdio na manhã dessa quinta (20).
Objeto de muita discussão no Parlamento, a PEC tem como objetivo isentar de taxação os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22. O projeto já cumpriu o trâmite regimental de 10 sessões legislativas e a CCJR já teve 15 dias para emitir o relatório e colocar em votação, mas até o momento não o fez.
Desde então, deputados que são a favor da aprovação do tema como Lúdio Cabral, Allan Kardec (PSB) e Delegado Claudinei (PL) têm cobrado uma posição de Dilmar Dal Bosco para que a CCJR faça com urgência o relatório e coloque a proposta em votação.
Lúdio afirma que é dever dos deputados aprovar a proposta e dar uma vida digna aos aposentados de Mato Grosso e ainda rebate a ideia de que a isenção irá prejudicar as contas do estado, pois, como dito pelo petista, Mato Grosso tem sim condições financeiras de cumprir com o que for determinado.
“Se já há uma perda pela inflação de 22% na remuneração do conjunto dos servidores públicos, no caso dos aposentados beira os 40%, então são famílias que estão vivendo em extrema dificuldade com o estado tendo recursos mais do que suficientes pra não fazer essa maldade”, finaliza Lúdio.
