MP Eleitoral cita erro e pede impugnação do registro de candidatura de ex-secretário à Assembleia
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura do ex-secretário de Cultura, Alberto Machado, o Beto Dois a Um, que tenta uma vaga na Assembleia Legislativa. O pedido é devido a um erro de formalidade ocorrido após sua saída da Pasta.
A ação ingressada no Tribunal Eleitoral aponta que foram publicados no diário oficial relatórios e ofícios em nome de Beto. A defesa do candidato já foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O ex-secretário foi exonerado do cargo no dia 31 de março, prazo final para descompatibilização, mas a data de publicação dos atos apontados pelo MP é posterior.
De acordo com o advogado de defesa do candidato, Rodrigo Cyrineu, o equívoco aconteceu por parte da Secel por ter mantido o nome de Beto no Diário Oficial, mas todos os documentos já haviam sido assinados de forma física pelo novo secretário da pasta.
“A Secel emite inúmeros atos e portarias todos os dias, de sorte que o grande volume de documentos acaba por propiciar equívocos formais dessa natureza, como a manutenção, no campo da assinatura, de um ex-ocupante do cargo de secretário”, disse.
“Ademais, é bem provável que o nome do Beto tenha constado em edições do Diário Oficial, posteriores ao seu desligamento, por conta de extratos de contratos e outros atos que precisaram ser retificados, mas os quais ele não mais os assinou.”, acrescentou.
Cyrineu informa ainda que já foi apresentada a defesa, além dos documentos que comprovam a descompatibilização dentro do prazo. “Disponibilizamos toda a documentação e demonstramos que não houve a prática de nenhum ato oficial e formal após a sua exoneração. Com muita tranquilidade iremos provar o desacerto da impugnação que foi proposta pela Procuradoria Eleitoral. Confiamos na sempre prudente análise da Corte Eleitoral”, disse.
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