Botelho diz que defenderá recomposição da RGA na LOA 2023
Casa “enterrou” projeto que discutia resto da RGA 2018, mas presidente crê em diálogo com Executivo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou que vai liderar a discussão para tentar garantir que a Revisão Geral Anual (RGA) a ser paga pelo Governo aos servidores estaduais em 2023 seja acima da inflação, a fim de repor perdas de anos anteriores.
Nesta semana, a Casa enterrou um projeto de decreto legislativo que liberava o pagamento de 4,19% da RGA de 2018 ao funcionalismo. O benefício não foi pago naquele ano por conta de uma decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT), que viu irregularidades.
Segundo Botelho, apesar da matéria ter sido arquivada, isso não significa o fim do debate no Legislativo.
“A discussão do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) foi encerrada, mas a discussão pela RGA pode continuar”, afirmou.
“Eu defendo que na próxima LOA [Lei Orçamentária Anual] haja recomposição da RGA e mais alguma coisa, se a gente tiver espaço para isso. Uma recomposição dessa parcela que ficou para trás”, acrescentou.
Botelho refere-se aos índices de RGA que não foram pagos pelo Estado entre 2019 e 2021. No primeiro ano de Governo, o impedimento foi em razão de estouro de gastos com folha de pessoal, com índice acima dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nos anos seguintes, o que impediu o pagamento foi a Lei Complementar Federal 173/2020, que proibia Estados, municípios e União de conceder qualquer tipo de reajuste aos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
No início deste ano, o Executivo concedeu 7% de RGA aos servidores e assegurou que, a partir de então, essa seria uma agenda permanente do Estado.
Até 2021, os sindicatos dos servidores apontavam que as perdas salariais acumuladas desde 2018, quando o pagamento da RGA foi suspenso, somavam 22%.
Projeto “enterrado”
O projeto de decreto legislativo votado nesta semana foi arquivado por 11 votos a 8. Havia 20 parlamentares presentes na sessão e o presidente, Eduardo Botelho, não vota.
Apesar do pedido feito pelos servidores presentes nas galerias, a votação foi por maioria simples e não nominal, portanto não houve divulgação dos nomes dos parlamentares que votaram a favor e contra a matéria.
O texto derrubava um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu o pagamento do restante da RGA de 2018, no patamar de 4,19%.
Nesta semana, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que o índice já configura como “ganho real”, por ter ficado acima da inflação daquele ano.
fonte:midianews
