Delação irregular adia audiência em ação por fraudes na AL
Réus queixaram-se de “inconformidades” na migração do processo físico
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, adiou uma audiência que ocorreria no último dia 17 de maio para 6 de julho de 2022. O pedido foi feito pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Melo Bosaipo, além do ex-secretário de finanças do órgão, Guilherme da Costa Garcia, que alegaram supostas “inconformidades” no sistema informatizado do judiciário.
Em despacho publicado na última sexta-feira (20), a juíza achou por bem acatar a solicitação dos réus “para que não haja futura arguição de cerceamento de defesa ou nulidade”. O processo é derivado da operação “Arca de Noé”.
“Diante das inconformidades referente a juntada de documentos e a migração do processo, alegadas pelas defesas dos requeridos Humberto Bosaipo e Guilherme Garcia, para que não haja futura arguição de cerceamento de defesa ou nulidade, redesigno esta audiência para o dia 06/07/2022, às14:30h”, determinou a magistrada.
Ainda de acordo com os autos, uma das provas que estariam irregulares é um acordo de colaboração premiada não identificado. O também ex-presidente da ALMT, José Riva, outro réu no processo, fez a delação premiada junto ao Ministério Público do Estado (MPMT).
O caso
Conforme revelam os autos, a ação é um dos processos derivados da operação “Arca de Noé”, e relata o pagamento de R$ 2,5 milhões à M.J.K. Comércio e Representações, empresa fantasma que teria recebido 32 cheques da ALMT por serviços que só teriam existido no papel. A ação envolve dois ex-presidentes do Poder Legislativo de Mato Grosso – Humberto Bosaipo e José Riva.
A ação também possui como réus Guilherme da Costa Garcia, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. O grupo teria sido responsável pela constituição de empresas fantasmas que tinham o objetivo de desviar recursos da ALMT para o pagamento de empréstimos tomados por políticos com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
fonte:odocumento
