Na AL, Casa Civil promete R$ 285 mi em emendas até 30 de junho
Visita de cortesia de Rogério Gallo a parlamentares durou 2h; Botelho fala em “força-tarefa” do Estado
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou aos deputados estaduais que o Governo irá quitar R$ 285 milhões, referentes a emendas parlamentares de 2021 e 2022, até o dia 30 de junho. Esta é a data limite para quitação neste ano em razão do período eleitoral.
Emendas parlamentares são recursos do orçamento do Estado legalmente indicados pelos deputados para finalidades públicas. Os parlamentares têm anualmente uma porcentagem que podem indicar em ações e obras para cidades de Mato Grosso.
Por conta da pandemia da Covid-19, o Executivo não vinha conseguindo cumprir esses valores. Em reunião nesta quarta-feira (27), que durou mais de duas horas, Gallo disse que o Executivo trabalha para conseguir pagar.
“De R$ 150 milhões de 2021, pagamos R$ 100 milhões – ou seja mais de 60%, que é o maior valor da história de pagamento das emendas parlamentares. Nunca se pagou tanto. Até o final do próximo mês, a gente liquida totalmente as emendas de 2021”, disse.
De 2022, são R$ 235 milhões em emendas. Já temos R$ 10 milhões empenhados
“De 2022, são R$ 235 milhões. Já temos R$ 10 milhões empenhados e o nosso compromisso com os projetos apresentados pelos prefeitos e instituições filantrópicas que são beneficiárias das emendas parlamentares, é dar vazão a isso até o dia 30 de junho”, acrescentou.
Essa foi a primeira visita oficial de Gallo à Casa no novo cargo e já ocorreu sob pressão. Isso porque o pagamento das emendas tem sido uma cobrança constante dos deputados, uma vez que está se findando o mês de abril e o Estado segue ainda preso nos pagamentos do ano passado.
O medo é a liquidação ficar prejudicada em razão da janela mais curta para o processamento do pagamento.
“Em 2021, tivemos uma dificuldade na execução das emendas parlamentares nas secretarias, em função do trabalho remoto, e também nas Prefeituras, que são quem demandam com os projetos. Por isso que as emendas de 2021 entraram em 2022 e estão impactando a execução das emendas deste ano”, explicou.
“Força-tarefa”
Segundo o secretário, foram traçadas estratégias na reunião para garantir o pagamento dentro do prazo.
Reunião na Assembleia contou com a participação de quase todos os deputados
Uma das alternativas apresentadas pelos parlamentares – já aprovada em forma de Projeto de Emenda Constitucional – é a transferência aos municípios via Pix, meio que ainda precisa ser regulamentado, conforme o secretário.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), Gallo se comprometeu a fazer uma “força-tarefa”, convocar todos os secretários e criar um procedimento rápido para dar celeridade no pagamento dessas emendas.
“Ele vai dar uma celeridade para pagar, porque não se paga total. As emendas são pagas parcialmente aos municípios e aí os municípios começam a executar e podem continuar durante o período eleitoral”, afirmou.
Ele disse que o pagamento não será feito de forma a priorizar apenas parte do Parlamento.
“O pagamento é para todos os parlamentares, independente de ser oposição ou não. Disse ao secretário: para os adversários, o rigor da lei. O rigor da lei é pagar as emendas que é um direito líquido e certo dos deputados”, defendeu.
fonte:midianews
