Ministério Público Federal pede ao STJ novo afastamento de Emanuel da prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com agravo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que pede a revisão da decisão que revogou a suspensão do mandato do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A manifestação diz que foram cometidos fatos graves na administração da Capital de Mato Grosso. A defesa do prefeito Emanuel Pinheiro acredita que os pedidos do MPF não serão aceitos pelos ministros do STJ.

Segundo o MPF, Emanuel estando no cargo de prefeito tem causado risco à instrução processual e, em desobediência às determinações judiciais, reiterado na prática das condutas ilícitas. Para demonstrar os argumentos, a manifestação ao STJ apresenta os argumentos da Justiça local quando deferiu a continuidade do afastamento do prefeito de Cuiabá, sobre a contratação de servidores de forma irregular para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Um dos argumentos usados por Emanuel para retornar ao cargo foi quanto a instabilidade que o afastamento poderia gerar na cidade de Cuiabá. “Trata-se, na realidade, de recepção integral de tese arguida pelo agravado sem qualquer conformação probatória, até porque, a prefeitura de Cuiabá segue na prestação regular de seus serviços, administrada pelo vice-prefeito que – nunca é demais olvidar – também foi eleito pela comunidade local”, contrapôs o MPF ao argumento da defesa do prefeito.

Segundo o MPF, a decisão de deixar Emanuel permanecer no cargo é agravada por conta da situação atual da Covid-19. A defesa de Emanuel acredita que a Justiça não deve atender ao pedido do MPF

fonte:odocumento