‘Governo nunca disse que é urgente, mas quanto antes resolver melhor’, dispara Mauro sobre partilha do ICMS

Aguardando o retorno das atividades na Assembleia Legislativa (ALMT), marcado para esta quarta-feira (02), o governador Mauro Mendes (DEM) garantiu que o Palácio Paiaguás nunca pressionou pela aprovação rápida do projeto de lei complementar (1/2022) que trata das mudanças nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios.

Apesar de a mensagem ter chegado ao legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência, o tema só não foi votado no início do ano, pois os deputados resolveram estender o debate com os prefeitos, que se colocaram contrários ao texto.

“O governo nunca disse que isso é urgente, mas quanto antes resolver qualquer problema é melhor, pois dá mais tempo para as pessoas se programarem. Quanto mais rápido a gente exigir a eficiência, é melhor para o cidadão”, pontuou, durante entrega de nova máquina para perfurar centenas de poços, nesta terça-feira (1°).

Mauro diz que cabe a Assembleia ditar o ritmo em que a proposta será debatida ou aprovada, mas pontua que quanto mais rápido a questão for resolvida, melhor para o Estado. “Se estou propondo uma regra que busca a eficiência na aplicação do dinheiro público, isso é urgente. A urgência não é só do governo, pois não ganha nada com isso. O Estado vai continuar mandando 25% do ICMS para os municípios, isso não muda”.

Ainda sobre o tempo, Mauro explica ser impossível o Governo ouvir todas as pessoas atingidas pelo tema antes de apresentar soluções para questões necessárias. Garante que o momento é de debate, mas no Legislativo.

“O Governo colocou à mesa para discutir. O Governo tem que dar o pontapé inicial para qualquer ‘jogo’. E o pontapé inicial é fazer um estudo técnico e consistente. Ficamos meses discutindo isso, temos assessorias com bastante gabarito, e apresentamos uma proposta. Agora, a palavra final é dos senhores deputados, que representam a sociedade e irão dizer qual será o critério para distribuir”, declarou.

“Governo está aberto para dialogar com todo mundo. Se eu for ouvir todos os prefeitos e deputados, nós ficaríamos dois ou três anos discutindo o projeto. Mato Grosso estaria atolado na lama até hoje se eu tivesse adotado essa estratégia. O direito de propor é nosso e quando a gente propõe não é lei, quem faz a legislação é a Assembleia”, completou.

Por fim, Mauro voltou a defender a mensagem do Executivo. “O governo está propondo um critério baseado na ciência, na correta aplicação de políticas públicas na área da educação, saúde e assistência social. Para dizer: quem trabalha mais, ganha mais. Essa lógica o mundo público precisa compreender, os prefeitos mais eficientes vão receber mais recursos. Então, vamos trabalhar mais e parar de conversar fiado”.

De todo o ICMS arrecadado pelo Estado, 25% e distribuído aos 141 municípios. Tal partilha é definida por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao valor adicionado (75%); unidade de conservação/terra indígena (5%); tributação Própria (4%); população (4%); área territorial (1%); e coeficiente social (11%).

O Executivo aproveitou a Emenda Constitucional 108, que trata sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para mudar os critérios para repasse de receita do ICMS aos municípios.

Conforme a mensagem do Executivo, a mudança na porcentagem do cálculo do IPM começa a partir do próximo ano, quando o valor adicionado será de 70%. O restante será de receita própria (4%); população (4%); coeficiente social (7%); unidade de conservação/terra indígena (5%); resultados da educação (10%).

As mudanças nos percentuais serão gradativas até chegar em 2026, quando o valor adicionado será de 65%. Neste ano, novos critérios serão levados em consideração: esforço de arrecadação (3%); meio ambiente (5%); agricultura familiar (4%); resultados da educação (15%); e resultados de saúde (8%).

fonte:olhardireto