TJMT determina bloqueio de R$ 1 milhão de sindicato e de R$ 250 mil de dirigentes por greve dos policiais penais
Em nova decisão proferida neste domingo (26), o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou dispensa da intimação oficial ao Sindicato dos Policiais Penais (Sindspen-MT) sobre a ilegalidade da greve dos policiais penais de Mato Grosso, e multas diárias de R$ 200 mil ao sindicato pelo não retorno das atividades, bem como de R$ 50 mil por dia em relação aos diretores sindicais, com data-base a partir do dia 23 de dezembro. Dessa forma, devem ser bloqueados R$ 1 milhão do Sindicato e R$ 250 mil dos dirigentes. A categoria está em greve desde o dia 16 de dezembro.
“Determino que o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, plantonista da Comarca da Capital, proceda ao imediato bloqueio das contas dos envolvidos, em valores correspondentes às multas diárias fixadas na decisão de Id. n. 113997497, a saber, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por dia em relação ao SINDSPEN e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia em relação aos dirigentes da mencionada entidade”, diz trecho da decisão.
A decisão de Sakamoto atende ação do Governo do Estado de Mato Grosso, que alegou que o Sindspen tem se esquivado de receber as intimações com as decisões que determinaram a suspensão da greve. “Os representantes legais da referida agremiação estavam apenas evitando a sua intimação pessoal para depois alegarem que não poderiam sofrer as medidas coercitivas e sancionatórias até então fixadas para o caso de descumprimento de tal determinação, por supostamente desconhecerem seu conteúdo”, decidiu o magistrado.
“Acrescenta que ‘o próprio presidente do sindicato concede entrevistas a jornais e emissoras de televisão em que aborda as decisões judiciais que reconhecem a ilegalidade, mas sempre reitera que o movimento paredista permanecerá, uma vez que não foram oficialmente intimados’ e que ‘o representante da categoria finge desconhecimento de decisão amplamente divulgada e se esquiva da intimação e citação por mandado, tudo com o fito de continuar descumprindo decisão judicial desta corte”, completa.
Os policiais penais fazem greve para cobrar reajuste salarial. A proposta do estado é de aumento de 15%, enquanto a categoria quer 50%. A Justiça declarou ilegal a greve dos servidores penitenciários no dia 17 de dezembro, em decisão proferida pela desembargadora Antônia Gonçalves.
fonte:odocumento
