“Fizemos o possível; no futuro pode haver outras concessões”
Projeto de lei foi aprovado após acordo entre Legislativo e Executivo; alíquota agora é progressiva
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), admitiu que a proposta final referente à alíquota previdenciária progressiva para os militares ativos e inativos “não é tudo o que eles esperavam”. Porém, conforme ele, foi o máximo possível dentro do quadro fiscal do Estado.
A partir de agora, policiais militares e bombeiros militares do Estado vão pagar 10,5% de alíquota sobre os valores recebidos até o montante de R$ 9 mil. Somente sobre os valores acima de R$ 9 mil é que incidirá a alíquota de 14% – que é a que está em vigor até o momento para todos.
O projeto, resultado de um acordo entre Legislativo e Executivo, foi aprovado pelos parlamentares nesta semana, seguindo para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Botelho participou da articulação com o Executivo e deixou claro que mesmo com projeto aprovado, isso não impede que novas reduções sejam discutidas no futuro.
“Estamos trabalhando com muita seriedade e o que é possível conceder, está sendo feito. Dentro da possibilidade hoje, era isso. Agora, a luta continua e quem sabe no futuro possam ser feitas novas concessões”, afirmou a imprensa.
“Essa redução é um ganho para os militares. Incluindo com a RGA de 7% que também vão receber, acho que em janeiro eles vão ter motivos para comemorar”, completou.
A adoção da alíquota progressiva não agradou a todos. Representantes das associações dos Oficiais (Assof) e dos Subtenentes e Sargentos (Assoade) afirmam que o novo modelo causa cisão na tropa e tratamento discriminatório.
Eles reconhecem que o projeto “traz um pequeno avanço” para os militares ativos, mas dizem que os maiores prejudicados seguem sendo os inativos e pensionistas, que sob o regime da Previdência civil pagavam apenas o índice de 14% sobre o valor excedente do teto do INSS, ou seja, R$ 6,4 mil.
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que é policial militar, disse que houve ganho para a categoria. Segundo ele, a nova alíquota atende de soldado a coronel.
fonte:midianews
