Prefeitura diz que adicional de insalubridade será pago retroativamente
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou uma prorrogação do prazo para o recálculo por mais 60 dias
A Prefeitura de Cuiabá informou, na manhã desta quarta-feira (03), que os servidores da saúde, que tiveram o adicional de insalubridade suspenso, irão receber o valor de forma retroativa, após o recálculo exigido. O comunicado foi publicado após ameaça de greve geral.
Segundo a prefeitura, a regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Intervenção estabelecido com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No entanto, devido a rescisão do contrato com a empresa responsável pelo recálculo, a Bioseg, a prefeitura enfrento dificuldades para cumprir o prazo estipulado.
Diante dessa situação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou uma prorrogação do prazo para o recálculo por mais 60 dias. No entanto, durante uma reunião entre representantes da prefeitura, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, ficou claro que seria inviável realizar a regularização dentro desse período e sem uma empresa especializada disponível.
Como resultado, a única solução encontrada foi a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade para evitar o descumprimento do TAC da intervenção.
Veja nota na íntegra:
“Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte:
A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município;
Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);
Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;
Na manhã de ontem (02) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;
Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção;
Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso”.
