Assembleia prepara mudança no regimento e na estrutura para receber mais três deputados
Conteúdo/ODOC – O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), disse à imprensa que a Mesa Diretora da Casa de Leis, além de obras estruturais, fará alterações no Regimento Interno da Casa de Leis para oportunizar mais três cadeiras no Parlamento já para a próxima legislatura.
Eduardo Botelho argumentou a necessidade de mexer no Regimento Interno pelo fato de tudo levar em conta 24 deputados. Segundo Botelho, a legislação interna do Poder Legislativo terá que passar por reformulação “porque a quantidade de vagas interfere diretamente no quórum de votação de cada matéria”, citou o presidente.
“Vamos precisar mudar o nosso Regimento Interno, até para atender aos 27 deputados, e isso não significa que aumento de gastos porque vamos trabalhar com o orçamento. Aqui está tranquilo, está sobrando dinheiro, estamos devolvendo dinheiro, não vai ter problema com orçamento”, garantiu Eduardo Botelho.
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional adeque o número de deputados à proporção da população de cada Estado, conforme o Censo de 2022. No caso de Mato Grosso, a Bancada Federal, atualmente de oito deputados federais, terá nove deputados, e a Assembleia Legislativa, de 24 vai para 27, ou seja, três novos deputados estaduais para a próxima legislatura.
