5 de dezembro de 2024

Descontos podem chegar a até 70%’, diz secretário da Fazenda de SP sobre projeto para renegociar dívidas de empresas

Programa Resolve Já é uma iniciativa do governo estadual, que ainda depende de aprovação da Alesp, para que as empresas paguem multas devidas ao fisco

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve votar ainda nesta semana o programa Resolve Já, iniciativa do governo estadual para as empresas renegociarem as dívidas que têm com o estado. Para falar sobre o projeto, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, que exaltou a iniciativa como uma maneira de “modernizar a administração tributária no intuito de gerar o melhor ambiente de negócios do país e gerar empregos: “Uma dessas vertentes busca atacar esse traço da nossa sociedade, que é o excesso de litigância, excesso de contencioso. Na fase administrativa, estou falando de autos de infração essencialmente ligados ao ICMS, ou seja, empresas que receberam multas, penalidades, e entram em disputa com o fisco através desse tribunal administrativo que temos no Estado de São Paulo. A gente tem um estoque muito elevado de disputas entre empresas e o fisco, de cerca de R$ 118 bilhões”. O secretário ainda revelou qual a perspectiva dos descontos oferecidos às empresas: “Descontos podem chegar a até 70%, nos casos em que há pagamento à vista, e 55% quando está no contencioso administrativo”.

Os descontos serão aplicados sobre as multas recebidas, seja por infrações relacionadas ao recolhimento de impostos ou obrigações acessórias. Além disso, o Resolve Já também prevê ampliação do prazo de possibilidade de fazer a renúncia da disputa e oferece meios de pagamento alternativos. Sobre o projeto, Kinoshita ainda aponta que o passivo das empresas também é um problema para o Estado: “É um volume muito significativo que acaba onerando, não só as empresas que ficam atrás dessa pendência, dessa disputa com o fisco, mesmo do nosso lado, do lado da administração, temos que alocar recursos escassos, servidores treinados e remunerados, para tratar desse excesso de litigância. Esse projeto visa dar o incentivo econômico correto, das empresas renunciarem a essa disputa com o Fisco através de uma ampliação dos descontos”.

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