Justiça determina que Unimed Cuiabá custeie cirurgia de paciente com problemas na coluna em até 5 dias
Conteúdo/ODOC – O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da Vara Especializada em Ações Cíveis, determinou que a Unimed Cuiabá custeie a cirurgia de uma paciente, em até cinco dias úteis, sob pena diária de multa de R$ 3 mil ao dia em caso de descumprimento.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário de Justiça do Estado. Nela, a mulher conta que é beneficiária do plano de saúde fornecido pela Unimed Cuiabá e necessita de uma cirurgia na coluna que foi negada pela cooperativa. Os documentos apresentados demonstraram a urgência do tratamento para o restabelecimento da saúde da autora, que enfrenta dores radiculares severas e estenose na coluna.
O juiz determinou que a Unimed Cuiabá autorize e custeie a realização da cirurgia de coluna por via endoscópica no prazo de 5 dias, indicando a data, hora e local para a realização do procedimento imediato. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 3.000,00. Além disso, o ônus da prova foi invertido, cabendo à parte requerida demonstrar a regularidade e normalidade de seu direito conforme o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o juiz, a tutela de urgência em favor da autora e ressaltou a importância do respeito à dignidade humana e à vida.
“Apesar da dificuldade vislumbrada, em virtude dos mencionados custos do tratamento almejado, não é absolutamente irreversível a tutela de urgência ora conferida. Obrigação de fazer, cuja prestação, acaso concedida a tutela específica ou determinadas providências equivalentes que a assegurem, se não respeitadas, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à satisfação da ordem, podendo inclusive aplicar astreintes, incidentes também no processo de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, desde que suficientes e compatíveis com a obrigação a ser efetivada, com parcimônia e bom senso, fixando-se prévio prazo razoável para o cumprimento do preceito”, diz o magistrado.
Agora, será agendada uma audiência de conciliação entre as partes. A Unimed Cuiabá foi devidamente citada e intimada a comparecer à audiência, tendo a oportunidade de oferecer defesa escrita ou oral por meio de advogado.
