Moraes autoriza retomada de análise de estudos da Ferrogrão, mas obras passarão por decisão do STF
Conteúdo/ODOC – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (31) a retomada da análise dos estudos e processos administrativos relacionados à implantação da Ferrogrão e processos administrativos relacionados ao tema em trâmite na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Contudo, as obras de execução para implantação da Ferrovia de 933 km, ligando Sinop ao Porto de Miritituba (PA), passarão por decisão do Supremo. Moraes também atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se busque um acordo judicial num prazo de dois meses para a construção da ferrovia.
Por enquanto, ele manteve a suspensão da eficácia da lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que alterou os limites e excluiu 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
A área corresponde a 0,054% do parque, contudo, o coordenador de Criação de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes, Aldizio Lima, afirmou que o parque poderia ser aumentado em 51 mil hectares, como contrapartida à construção da ferrovia. A informação técnica do ICMBio abriu a possibilidade de acordo sobre o tema.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. Em março de 2021, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei.
Para a AGU, a Lei nº 13.452/2017, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas ambientais compensatórias e estudos técnicos prévios.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.
Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.
