7 de outubro de 2024

Ex-chefe de gabinete de Riva, irmãos contadores e servidor da Assembleia são condenados a 18 anos de prisão

Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-chefe de gabinete do ex-deputado estadual, José Riva, Geraldo Lauro e os irmãos contadores Joel e José Quirino, a 18 anos de prisão, em regime fechado, em processo proveniente da Operação Arca de Noé, ao qual investigava desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa (ALMT) no valor de R$ 1,9 milhão.

“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia nos Autos dos Processos para o fim de:1) condenar- Geraldo Lauro pela prática do crime previsto no artigo 312, caput, c/c artigo 327, §2º, ambos do Código Penal, na forma do artigo 71, também do Código Penal e artigo 1º, §1º da lei n. 9.613/98; na forma do artigo 71 sujeitando-o à pena privativa de liberdade de 18 (dezoito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor do dia-multa 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, pena que será cumprida em regime inicial fechado, devendo aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade”, determinou o magistrado.

A Sentença proferida no dia 9 de maio e publicada no Diário de Justiça e também condenou o servidor Varney Figueiredo de Limpa, que atuava no setor de finanças também a uma pena de 18 anos e 4 meses de prisão.

O ex-funcionário Nilson Roberto Teixeira, que atuava na factoring de João Arcanjo Ribeiro, foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão. Era ele quem trocava os cheques e a Justiça entendeu que ele tinha conhecimento de toda a fraude

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), o grupo, que era formado por Geraldo Lauro, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, atendia às ordens dos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo e teria desviado o valor milionário através da empresa A.L.C. da Silva Serviços.

O crime foi descoberto após a deflagração da Operação Arca de Noé, em 2002, e as investigações detalharam que a firma foi aberta apenas um mês antes do recebimento do cheque e sequer tinha registro na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).  Guilherme da Costa Garcia, ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que não foi preso por ter mais de 70 anos de idade.

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