É um crime anunciado”, diz Nilson Leitão sobre reação da CNA para impedir invasões de terra

Conteúdo/ODOC – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou nesta quarta-feira (12) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir invasões de propriedades rurais em todo país pelo Movimento Sem-Terra (MST), Frente Nacional de Luta (FNL) e outros grupos organizados.

A decisão foi tomada com base nas ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no país, denominadas de “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”.

O ex-deputado federal de Mato Grosso e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão, diz que a movimentação da CNA é uma resposta à ameaça dos invasores. “A CNA tomou a decisão correta, por ser a legítima representante do produtor rural brasileiro, devido a ameaça pública do MST em invadir propriedades no Brasil inteiro. É um crime anunciado quando seu líder vai para a imprensa e diz que vai invadir as propriedades em todos os estados do Brasil”.

Ele diz que a expectativa é de que o Supremo conceda a decisão como forma de prevenção para que não haja prejuízos financeiros ou ameaças à vida e a segurança das pessoas. “Dentro da área rural tem residências, famílias, crianças, idosos e não podem ficar ameaçados a mercê de invasores”, defendeu.

Os pedidos da CNA

Ao todo, a CNA fez 12 pedidos ao STF como a suspensão das invasões de terra sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos;      determinação de expedição de ofício às empresas Telegram, Whatsapp, Twitter, Youtube, Instagram e Tiktok para que, no prazo de 02 (duas) horas, procedam à suspensão dos canais, perfis e/ou contas do MST,  da FNL ou de outros grupos organizados, bem como canais, perfis e/ou contas de seus dirigentes ou lideranças, de forma a evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas.

Além disso, foi pedida a intimação do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal para que apresentem as informações de que disponham sobre as ações criminosas que estão em desenvolvimento e/ou sendo planejadas por esses grupos organizados e a criação de grupo de acompanhamento, com a participação dos Estados, Secretarias Estaduais de Segurança Pública e entidades representativas da agropecuária como a CNA e suas Federações Estaduais, de ações em curso para evitar a efetivação de invasões de propriedades rurais.

Também é pedido que o Governo Federal, Estados e entidades representativas da agropecuária prevenção às ações de planejamento de invasões e esbulho possessório por parte de grupos organizados.

A entidade pede também que os governos estaduais informem a movimentação e localização de acampamentos e de “marchas” do MST, da FNL e de outros grupos organizados que tenham por fim a invasão de terras; e a destinação específica de força policial para acompanhamento das atividades desses acampamentos e “marchas”.

Foi pedido ainda ao Supremo que as polícias civil e militar dos Estados – sob pena de responsabilização pessoal da autoridade pública – procedam com as prisões imediatas dos participantes desses grupos organizados que forem flagrados em atos de turbação, esbulho ou invasão de terras.

A CNA quer ainda que seja determinada aos governadores de Estado e secretários de Segurança Pública a criação e/ou fortalecimento de unidades especializadas de prevenção e combate à criminalidade em regiões rurais, dentro das estruturas das polícias civis e militares, com foco especial na ação dos grupos que visam a invasão de imóveis rurais.