Botelho não teme ADIN questionando legalidade de intervenção na Saúde e diz que STF vai manter decisão
O deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, afirmou à imprensa, questionado sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa suspender a intervenção na saúde pública de Cuiabá, que a aprovação da intervenção pelo Parlamento Estadual foi dentro da legalidade. Sobre o pedido de informações da ministra do STF, Carmem Lúcia, relatora da ação, Botelho garantiu resposta imediata.
A ministra deu um prazo de cinco dias para a resposta. “Basicamente o pedido dela é sobre legislação, se permite ou não. Eu posso assegurar, a Assembleia fez o que está na Constituição. Posso garantir que a Assembleia fez o que está na Constituição do Estado, o que está na legalidade”, afirmou o presidente da ALMT, acrescentando que já encaminhou a solicitação de resposta para a Procuradoria da ALMT.
“Fizemos alteração na Constituição e ela já estava em vigor quando foi aprovada a intervenção, inclusive a discussão que tive com o desembargador Orlando Perri e com o próprio governador Mauro Mendes é que por conta dessa mudança que fizemos, a intervenção teria que passar pela Assembleia Legislativa.
Eduardo Botelho defende a conclusão da intervenção conforme a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Segundo ele, a suspensão seria prejudicial para a saúde pública de Cuiabá. Segundo ele, a medida deve permanecer no prazo estabelecido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é de 90 dias.
