Ministro pede vista e julgamento para afastar Emanuel é adiado no STJ
O ministro Raul Araújo, com pedido de vista, adiou o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderia efetivar novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE), de supostas contratações irregulares na Saúde Pública.
O gestor chegou a ser afastado do cargo durante a Operação Capistrum, deflagrada em outubro de 2021, mas reverteu a decisão, em Brasília.
No STJ, Emanuel peticionou Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) e conseguiu, liminarmente, derrubar uma das decisões que determinou seu afastamento. Em seguida, o MPE ingressou com agravo interno, solicitando a reforma da decisão, ofertada pela segunda instância.
Presidente do STJ, a minisra Maria Thereza de Assis votou pela derrubada da liminar que suspendeu o afastamento do prefeito.
“Para o deferimento do pedido deve estar demonstrado que o afastamento causa grave lesão à ordem, à saúde, a segurança ou a economia públicas, porque não se presta aqui a salvaguardar apenas o interesse dele, mas também o interesse público”.
Durante sua fala, o ministro Humberto Martins apontou que por conta dos transtornos oriundos do afastamento do prefeito votaria contra a derrubada da liminar, o que, na prática, mantém a permanência do gestor no cargo.
“No caso em tela, não foram apresentados argumentos que podem infirmar, comprovada que a ordem, a saúde e segurança estão sendo afetadas, porque o afastamento do prefeito causa, sim, prejuízo à coletividade local”, apontou ao votar contra o agravo.
