STJ rejeita recurso da prefeitura e mantém intervenção estadual na saúde de Cuiabá

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ajuizado pelo procurador-geral do Município de Cuiabá, Allisson Akerlei, na tentativa de reformar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), que, na última quinta-feira 9, ratificou a intervenção na saúde de Cuiabá. A decisão do STJ deixa a situação no estado que estava e a intervenção começa, oficialmente, nesta quinta-feira 17.

O recurso ajuizado para Procuradoria-geral do município de Cuiabá foi protocolada no STJ com a arguição de que problemas judiciais contra a administração, pela prefeitura de Cuiabá, da Empresa Cuiabana de Saúde, não estão transitados em julgado. Outro ponto a que o procurador se ancorava era o de que, mesmo sem apresentar provas, documentos obtidos e apensados no processo foram reunidos de forma ilegal.

Com a decisão posta, a nomeação da servidora de carreira Danielle Carmona, nesta terça-feira 14, para atuar como interventora estadual no setor não corre risco de ser modificada nos próximos dias que intervenção tem como limite de trabalho programado – prazo que pode ser dilatado, caso o governo, a justiça e a Assembleia Legislativa concordem e acordem.

Ontem (14), o governador mandou editar o decreto de intervenção e toda documentação já foi encaminhada para o Legislativo, que, também, da sua parte, já designou o deputado Paulo Araújo para fazer os acompanhamento dos trabalhos da equipe de intervenção.