Mesmo com a lei dura e prevendo reclusão, juiz não vê motivo ou brutalidade e solta ex-vereador que maltratou cadela
O juiz Alcindo Peres da Rosa, da Comarca de Juscimeira, mandou soltar o ex-vereador Adauto Inácio de Andrade, 76 anos, preso sábado de manhã, seja solto. O ex-vereador cumprirá medidas de restrição – não pode se ausentar do município de Jciara, onde mora, não pode sair à noite, tem que comparecer na justiça frequentemente.
O ex-vereador arrastou uma cadela amarrada com uma corda em seu carro preso na janela e usou a desculpa de que estava levando ela para vacinação. O mal trato terminou em um vídeo que viralizou na internet. Ainda assim saiu da cadeia normalmente, pois o juiz não viu maldade e o crime não mais prevê fiança.
Segundo a lei 14.064, intitulada Lei Sansão, sancionada em 2020, que alterou o artigo 32 da lei 9605/1998, aumentou as penas para maus tratos de cães e gatos. Com isso, o crime deixa de ser de menor potencial ofensivo. Não se admite mais fiança e a reclusão passa a ser de dois a cinco anos
Ontem à noite, o magistrado plantonista em Jaciara determinou decidiu medidas cautelares e mandou soltá-lo.
sem pagamento de fiança. El deverá manter comportamento social adequado e não poderá cometer novas infrações penais. O ex-vereador deve responder processo por maus tratos contra animais. A cadela ficou com as patas machucada e e foi para um abrigo de animais de uma as
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