Medeiros propõe libera geral a garimpos, com a tese “de o Brasil entrar em guerra” e precisar ter reservas

Argumentando, principalmente, que o Brasil precisa garantir reservas minerais para se precaver de eventuais crises, como entrar em guerra, e citando a guerra entre a Ucrânia e Russia, o deputado federal bolsonarista José Medeiros (PL) protocolou na sessão da Câmara Federal, na noite deste quarta-feira (08), Projeto de Lei 571/22 que permite que o presidente da República declare a mineração uma questão de interesse nacional em caso de mudanças no contexto global ou interno, liberando a extração em qualquer área do País, mesmo em unidades de conservação, terras indígenas ou propriedades particulares.

O “libera geral” proposto no projeto prevê mudanças na atual legislação, exigindo das empresas mineradoras ou garimpeiros autônomos documentações e certificados, mas não muda o problema central, principalmente o que a palavra do garimpeiro, legal ou ilegal, tenha força no processo de solicitação para entrar e atuar em área de garimpo. “Se o Brasil em guerra preisará de reservas minerais para não agravar a crise”, diz o deputado a quem questiona o projeto.

José Medeiros, autor da proposta que incentiva a garimpagem ilegal também

O próprio instituto que reúne as maiores mineradoras do País, o Ilbran, desde que Medeiros propôs lei igual em 2017, já se manifestou contra alguns termos do projeto do deputado, desde sua primeira cartada para esse fim, há três anos. O Ilbram representa a Vale, AlgloGold e Samarco, por exemplo.

As gigantes do setor ficaram com um pé atrás depois das repercussões negativas do caso da invasão, poluição e expulsão de garimpeiros da área indígena yanomami. No projeto do deputado de extrema-direita mato-grossense, não há a previsão de emissão de notas fiscais eletrônica, certidões ambientais. O projeto é um “libera geral|”, em um momento em que o mundo acompanha o desenrolar das polêmicas que cercam as operações do governo federal para retirar 20 mil garimpeiros que poluíram durante anos, com maior volume no governo de Jair Bolsonaro (PL), os rios e floresta dentro da reserva indígena.

No projeto do deputado Medeiros, as declarações, certidões e outras documentações podem ser feitas, simplesmente, por uma declaração do garimpeiro, como está em curso atualmente.