PEC que proíbe criação de parques volta para a pauta na sessão desta quarta
No último dia 15, a proposta foi aprovada em primeira votaç
Após as festividades de Carnaval, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma as sessões ordinárias nesta quarta-feira (29) com a apreciação de 17 matérias.
Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o Estado de criar qualquer nova unidade de conservação (UC) pelos próximos 10 anos.
A matéria será remetida ao Plenário para a segunda votação. No último dia 15, ela foi aprovada em primeira votação. Na ocasião, apenas os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, se posicionaram contra a matéria.
Em suma, a PEC altera o artigo 263 da Constituição Estadual, que determina as responsabilidades do Estado com o meio ambiente. Ou seja, ela aumenta para 10 anos o prazo para implementação das UCs já criadas e ainda impede a criação de unidades que não demandem regularização fundiária.
