Câmara aprova criação de CPI para investigar intervenção do governo estadual na Saúde de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (7), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolada por cinco vereadores, para investigar a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde. Com isso, a CPI tem um prazo de 120 dias para verificar a possibilidade de desvio de finalidade dos atos praticados pelo governo neste período, podendo ser prorrogado por mais 120 dias.
O pedido de abertura de CPI foi protocolado pelos vereadores Luiz Claudio (PP), Renivaldo (PSDC), Mario Nadaf (PV), sargento Vidal (MDB) e Rogério Varanda (MDB), e contou com 15 assinaturas dos parlamentares que compõem a base aliada do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
O documento também traz o pedido de investigação por suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe de intervenção e aparente descontinuidade dos serviços de saúde, prestados ou geridos pelo governo estadual enquanto estava responsável pela pasta na capital.
Intervenção
No último dia 28 de dezembro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri acolheu a liminar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde na capital. A medida foi instituída no dia seguinte.
O magistrado levou em conta a denúncia feita pelo Ministério Público, com base nos relatos de diversos profissionais de saúde sobre a situação enfrentada nas unidades de atendimento no município, além da fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF) que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito de Cuiabá.
O Gabinete de Intervenção deixou de existir depois do Superior Tribunal de Justiça (STT) derrubar a liminar que instituiu a intervenção, que durou por nove dias.
