Tribunal de Contas adota política de valorização do servidor e garante fortalecimento do controle externo

Melhoria estrutural, reajuste salarial, reconhecimento institucional e qualificação do corpo técnico. Para além do fortalecimento do controle externo e do aperfeiçoamento da administração pública estadual, a gestão do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, fez da valorização dos servidores uma importante estratégia de trabalho.

Integradas às metas para o biênio 2022/2023, as ações asseguram, na visão do presidente, a atuação de excelência do órgão, atestada por outras instituições e por certificações internacionais. “O lugar de destaque que o TCE-MT ocupa e as nossas certificações nos dão a certeza de que estas ferramentas ajudam a cumprir com nosso principal objetivo: melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.”

Pensando nisso, ainda em janeiro, o conselheiro concedeu a aplicação de 7% da Revisão Geral Anual (RGA) já na folha de pagamento daquele mês para servidores efetivos e comissionados. Atendeu assim, reivindicação da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), do Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas), da Associação dos Técnicos de Controle Externo do TCE-MT (Asteconpe) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do TCE-MT (AAPTCE).

O cálculo teve como base o subsídio vigente no mês de dezembro de 2021. “As entidades que representam nossos servidores fazem parte da gestão, nosso trabalho é conjunto. Os representantes de classe trouxeram a reivindicação e abraçamos a causa, trabalhamos juntos em prol dos servidores”, afirmou José Carlos Novelli à época.

Sob a perspectiva do reconhecimento, Novelli lançou em maio a “Medalha de Mérito Auditor Público Externo Engenheiro José de Paula Ramos”, criada para homenagear os profissionais que contribuíram com o engrandecimento da Corte de Contas. Estabelecida por meio do artigo 12 da Resolução Normativa nº 2/2022-TP, ela considera a necessidade de se enaltecer aqueles que fazem do controle externo uma missão.

Em balanço apresentado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), a valorização dos servidores se converteu em mais eficiência, comprovada por meio da redução de 90,24% do estoque processual. Diante deste cenário favorável, o presidente atendeu outra demanda das entidades classistas do TCE/MT, por meio da Lei nº 11.962/2022, que trata do auxílio saúde e alimentação. Consecutivamente, o Tribunal de Contas editou a Portaria nº 230/2022, que estabeleceu os valores a serem pagos aos servidores ainda em dezembro.

Obras e Serviços

Ao longo do ano, o presidente assinou ordens de serviço para o início de reformas no complexo que abriga o prédio administrativo e o Ministério Público de Contas (MPC). O trabalho vem sendo executado com recursos próprios, provenientes da redução de custos de convênios firmados pelo órgão. “A ação faz parte da manutenção e adequação dos prédios e assegura a infraestrutura necessária para a prestação dos serviços.”

O trabalho chegou à fase de cobertura do prédio administrativo, com retirada das telhas antigas colocação de 1735 m² de telhas isotérmicas, garantindo melhor estanquidade, resistência e conforto térmico.

Também está sendo trabalhada a implantação de placas solares para o abastecimento, por ora, das unidades consumidoras (UCs) vinculadas a estes prédios. Em maio, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) entregou ao TCE-MT a conclusão do estudo de viabilidade para implantação da usina fotovoltaica.

“Estas mudanças são importantes porque proporcionam a utilização de energia limpa, que não causa impacto ao meio ambiente. Esta é uma ação que deve ser observada não só pelo retorno do investimento, mas também como como uma aliada na manutenção e melhoria dos aspectos auditados pela ISO 50001, como a sustentabilidade”, explicou José Carlos Novelli.

Buscando mais qualidade no ambiente de trabalho, o Tribunal já havia realizado, no mês de março, a instalação das mantas impermeabilizantes no telhado do Edifício Marechal Rondon, a fim de eliminar mofo, goteiras e infiltrações.  Em setembro foram concluídas as adequações no estacionamento externo, com troca de sombrites das vagas, pintura de gradis, corrimões e muros de arrimo, além da demarcação de vagas.

No mês de dezembro foi iniciada a reforma da Escola superior de Contas, visando a modernização do espaço. Desde a construção e inauguração, em abril de 2007, da sua sede própria anexa ao TCE-MT, a Escola Superior de Contas não havia passado por um processo de reforma e modernização.

Entre as ações que estão sendo feitas no local, estão a nova instalação do Memorial Rosário Congro, a implementação do laboratório de Inovação, a readequação da acessibilidade, nova iluminação com placas de LED, modernização do auditório com melhoria acústica, salas de conferência, instalação de um mini auditório, reforma dos laboratórios de informática e banheiros. A previsão de entrega da reforma da Escola Superior de Contas é na primeira quinzena do mês de março de 2023.

Em parceria com a Fundação Dom Cabral, o TCE-MT também implantou, por meio da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a Política de Gestão de Pessoas com foco na gestão por competências, definindo assim as ações e funções de cada cargo dentro da estrutura organizacional do tribunal.

Houve ainda substituição e padronização de móveis, com vistas na otimização de espaços e melhoria organizacional nas rotinas dos servidores. Isso porque, o modelo adotado, conhecido como plataforma, garante mais integração entre equipes, ergonomia e funcionalidade. Incluindo mesas e armários, as trocas foram feitas no Plenário, nos gabinetes e nas Secretarias de Controle Externo (Secex).