Governo de MT muda lei para beneficiar servidor efetivo que ocupa cargo de confiança; entenda
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, sancionou a lei que melhora os salários dos servidores públicos de carreira que ocupam cargos estratégicos e de confiança no Governo do Estado. A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, recebeu sanção nesta quinta-feira (12). O projeto havia sido enviado pelo governador Mauro Mendes no final do ano passado.
Com as alterações na lei, o pagamento do percentual do DGA (nomenclatura da remuneração dos cargos de confiança) aos servidores efetivos que exercem tais cargos deixa de ser remuneratório, e passa a ser indenizatório. Desta forma, não haverá incidência de imposto de renda ou desconto previdenciário sobre esse bônus.
O objeto dessa normativa é incentivar que mais cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira. Sendo assim, a medida não traz nenhum impacto financeiro ao Estado.
Os percentuais recebidos por esse grupo de servidores varia de 70% a 85% do valor total do DGA. Quando o governador Mauro Mendes assumiu o mandato, em 2019, esses mesmos percentuais eram na média, de 45%.
Foco na eficiência
Além da melhoria de salário, a legislação sancionada também criou novos cargos técnicos voltados à eficiência na prestação de serviços ao cidadão.
Entre os cargos se destacam os de Gestor de Projetos Especializados para as obras de Infraestrutura, assessor técnico de Saúde e diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo.
Lembrando que 60% de todos os cargos de confiança do Estado são reservados exclusivamente aos servidores de carreira.
