ECS deve R$ 84 mi a fornecedores e R$ 72 mi de INSS e FGTS
Caos na gestão da Saúde de Emanuel Pinheiro foi revelada por intervenção determinada pelo Tribunal de Justiça
Em documento enviado para a Justiça nesta quinta-feira (5), o então interventor da Saúde em Cuiabá, Hugo Lima, mostrou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECS) está devendo R$ 84 milhões aos seus fornecedores e R$ 72 milhões de passivos trabalhistas.
Ao todo, as dívidas somam R$ 160 milhões. Na última sexta-feira (7), o Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar à Prefetura e suspendeu a intervenção até que o Tribunal de Justiça julgue o mérito da ação.
O termo “passivo trabalhista” se refere a todas as dívidas que a empresa possui devido a falta de cumprimento de obrigações trabalhistas, recolhimento de encargos sociais e pagamento de benefícios obrigatórios pela lei.
Os R$ 72,2 milhões em dívida correspondem à falta de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segurado e patronal, e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Já em relação aos fornecedores, Lima identificou que alguns estão há 12 meses sem receber. O passivo deste grupo é de R$ 84,6 milhões, não considerando os serviços tomados ou bens adquiridos a partir de outubro de 2022.
A Empresa Cuiabana administra o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito (HSB). Ambos são os principais em atendimento público da Capital.
O HMC é hospital com atendimento de urgência, emergência e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. Possui 315 leitos de enfermaria e 60 leitos de UTI, mas só tem utilizado 30% de sua capacidade, segundo o interventor.
Já o HSB é hospital que realiza, principalmente, procedimentos de neurocirurgia de alta complexidade. Possui 30 leitos de UTI e 85 de enfermaria.
Na petição, o interventor expressa sua preocupação e o agravo da situação devido ao atraso de pagamentos por parte da ECS que, consequentemente, pode gerar paralisação dos serviços essenciais de saúde.
No último ano a imprensa noticiou diversas denúncias em relação à falta de pagamento, que geraram ameaças de greve na saúde pública da Capital.
“Ao passo que a ECSP atrasa os pagamentos, as prestadoras de serviço também protelam o pagamento dos médicos, que estão sem receber há mais de 3 meses. A insatisfação é crescente e pode acarretar descontinuidade do atendimento por paralisações ou abandono dos médicos especialistas”, conclui em trecho do documento.
