Para garantir fim do voto secreto na AL, Faissal não descarta recorrer ao Judiciário
Para ele, a medida que é adotada no Parlamento Estado vai de encontro do que é praticado no Congresso Nacional
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) estuda a possibilidade de vir a acionar o Judiciário para garantir o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa. Para ele, a medida que é adotada no Parlamento estadual vai na contramão do é praticado no Congresso Nacional.
Diante disso, infringe o princípio da simetria constitucional. “A gente aqui, mesmo sendo um Parlamento Estadual, a gente tem independência e autonomia, mas não podemos fazer nada que for contrário do que está no Congresso, e no Congresso não existem votos secretos para vetos, é simples isso. Então, eu tenho pensado, inclusive, judicializar essa questão”, explicou.
A intenção do parlamentar é garantir mais transparência nas votações realizadas no Legislativo de Mato Grosso. “Por mais transparência. A gente precisa acabar com o voto secreto na Assembleia Legislativo”, disse.
Faissal ainda lembra que há dois projetos tramitando na Casa de Leis que trata do assunto. Um foi apresentado pelo próprio parlamentar, e outro pelo deputado Paulo Araújo (PP).
As proposituras, contudo, nunca foram submetidas ao crivo do plenário. “Tem uma lei do Paulo Araújo e tem um projeto de lei do deputado Faissal também, mas o engraçado e que eles não vão para pauta para votação. O que a gente quer é que vá para pauta para saber de cada um dos deputados quem e favor ou contra do voto secretado”, finalizou.
