MPF volta a pedir que Forças Armadas detalhem gastos do 7 de Setembro no RJ
Órgão já havia mencionado a ausência de cuidado e esforço necessário de autocontrole para distinguir as celebrações da data de manifestações políticas realizadas na orla de Copacabana
Nesta quarta-feira, 12, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir que as Forças Armadas detalhem os gastos com eventos de 7 de setembro no Rio de Janeiro. No ofício, é determinado que o governo preste informações precisas sobre o planejamento adotado para os desfiles realizados na praia de Copacabana e os respectivos gastos realizados. De acordo com os procuradores, as Forças Armadas não esclareceram pontos questionados em um pedido anterior e, por isso, prevalecem ainda, de acordo com o ofício: “Incertezas em relação às informações solicitadas, sendo que a última manifestação do Ministério da Defesa atribui aos comandos das forças a responsabilidade de responder ao MPF sobre o planejamento adotado”. A solicitação do MPF foi incluída no inquérito que apura se houve desvio de finalidade por parte da União na realização dos eventos do Bicentenário da Independência. A resposta, de acordo com o MPF deve incluir “informações sobre análise prévia acerca dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la, além da relação de gastos com o evento em si e com a emissão de diárias e passagens e outros custos”.
Em análise preliminar, o MPF já havia mencionado a ausência de cuidado e esforço necessário de autocontrole para distinguir as celebrações da data de manifestações políticas realizadas na orla de Copacabana. O órgão citou também a necessidade do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o dever de cuidar e preservar todos os direitos previstos na Constituição Federal, além de ressalvar o papel dos militares na forma prevista na Constituição.