7 de outubro de 2024

Neri tem dois votos no TRE contra sua candidatura ao Senado, mas julgamento volta a ser adiado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), adiou mais uma vez o julgamento do registro da candidatura ao Senado do deputado federal cassado Neri Geller (PP) na manhã desta quinta-feira (8), após pedido de vista do juiz Luiz Octávio Saboia Neto. O parlamentar tem um voto favorável e dois contrários. O julgamento no TRE deverá ser retomado nesta sexta-feira (9).

Votaram pelo indeferimento da candidatura o juiz federal Fábio Henrique Fiorenza, relator do caso e a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Já o juiz eleitoral Abel Sguarezi, que havia pedido vista do processo na sessão anterior, votou favorável ao registro. Ainda devem votar os juízes eleitorais Jackson Coutinho, Luiz Saboia, José Luiz Lindote e o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto da Rocha.

Em seu voto, Sguarezi apontou que os prazos limites do registro de candidatura e de apresentação de inelegibilidade superveniente para impugnação teriam se encerrado em 15 de agosto de 2022. Defendeu ainda  que Neri Geller tenha os mesmos direitos dos demais candidatos, para que tenha acesso ao Fundo Partidário, que está bloqueado por decisão liminar.

O relator Fábio Henrique Fiorenza apontou em sua justificativa, que a inelegibilidade de Neri pode ser anotada e apresentada, independente dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. No entanto, ele autorizou a continuidade da campanha até o trânsito em julgado, desde que o mesmo não tenha acesso aos recursos públicos do Fundo Eleitoral.

Neri teve o mandato cassado por unanimidade no último dia 23 pelo TSE por suposto abuso econômico na campanha para a Câmara Federal em 2018. Ele teria realizado doações eleitorais que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos a deputado estadual. Tais doações, somadas aos próprios gastos de sua campanha, chegaram ao valor de R$ 2,4 milhões, o que somados, ultrapassaria o limite dos gastos de campanha estipulado em R$ 2,5 milhões. Neri também foi considerado inelegível por 8 anos.

fonte:odocumento

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