Deputados derrubam veto ao projeto que autoriza remédios à base de maconha para pacientes do SUS
Os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (24), por 16 votos a seis, o veto integral ao projeto de lei que autoriza o uso da maconha medicinal – remédios à base de canabidiol – no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Com isso, a medida passa a valer como lei ao ser promulgada pela Assembleia.
Em maio, o projeto havia sido vetado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), por considerar que a resolução não incluía o fornecimento ao SUS. Também alegou inconstitucionalidade da matéria. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, compete ao Ministério da Saúde a inclusão de medicamentos no rol do SUS e não ao legislativo.
Na ocasião da aprovação do texto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse, por meio de nota, que a inclusão de qualquer medicamento ou tratamento pelo SUS é de competência do Ministério da Saúde e, até agora, existe apenas um remédio à base de cannabis aprovado no país.
Ainda segundo a Anvisa, há 18 produtos autorizados no mercado, mas classificados como “produtos de cannabis”, uma categoria na qual os itens não passaram pelos mesmos estudos completos.
O projeto é de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB). Antes de ser aprovado, o projeto havia sido vetado, em 2021, por Mendes, após a segunda votação.
fonte:odocumento
