Juiz bloqueia valores de cartões da Nativa’s para pagar a Boi Grill
Churrascaria comprou unidade na Miguel Sutil e não honrou pagamentos; decisão é do juiz Luiz Saboia
A Justiça determinou o bloqueio de 20% por mês dos valores recebidos de cartões de créditos da Churrascaria Nativa’s, localizada na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. O objetivo é quitar uma dívida de R$ 1,6 milhão com a Boi Grill, que atualmente está localizada no Parque das Águas.
O bloqueio permanecerá até que seja alcançado o valor total do débito.
A decisão é assinada pelo juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta semana.
A Boi Grill ajuizou uma ação contra a Nativa’s cobrando o pagamento pela compra da unidade da Miguel Sutil. O local era onde funcionava antigamente a Boi Grill.
A ação foi ingressada após a Nativa’s buscar o Poder Judiciário alegando descumprimento do contrato de compra e venda por parte da Boi Grill, no que diz respeito à modalidade de atendimento.
No início do ano passado, a Justiça chegou a acolher a ação da Nativa’s proibindo a Boi Grill de utilizar em seu estabelecimento a nomenclatura “churrascaria e/ou rodízio”.
Meses depois, a Justiça acatou a ação da Boi Grill e determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão das contas bancárias da Nativa’s para pagar a dívida.
Ocorre que, segundo os autos, não foi encontrado nenhum valor nas contas da churrasquaria.
Saboia explicou que em casos como esse o juiz pode ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.
“Assim sendo, diante da ausência de pedido específico por parte da exequente, defiro o pedido de penhora de recebíveis de cartão de crédito da executada e fixo a penhora em 20% (vinte por cento) dos recebíveis mensalmente atribuíveis à executada, ao que visando o implemento da decisão proferida nesta ocasião”, decidiu o magistrado.
“Oficie-se as administradoras Visa, Mastercard, Elo, American Express, Cielo, Rede, Stone, Getnet, Pagseguro Internet Ltda., Sumup, Hipercard, bem como as empresas intermediadoras de pagamento on-line, quais sejam, Paypal do Brasil e mercadopago.com para que procedam, no prazo de 10 (dez) dias, com o bloqueio e consequente depósito mensal nestes autos de 20% do total dos recebíveis destinados a executada Churrascaria Nativas Gril Eireli – EPP até que seja alcançado o valor total e atualizado do débito de R$ 1.612.721,21”, decidiu.
fonte:odocumento
