“Pedido de afastamento não tem previsão legal; é aberração”
Michelly Alencar criticou o requerimento apresentado por Edna Sampaio; votação foi adiada na Câmara
A vereadora por Cuiabá Michelly Alencar (União Brasil) criticou o pedido de afastamento imediato contra o vereador Marcos Paccola (Republicanos), que atirou e matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no último dia 1º de julho, em Cuiabá.
O pedido foi apresentado pela vereadora do PT, Edna Sampaio. Para Michelly, o requerimento não tem previsão legal e é uma “aberração”.
“Na verdade, todo o rito está errado desde o pedido. Não existe previsão legal, regimental, nenhum inciso ou artigo dentro do nosso regimento interno que deixe brecha para a apresentação de um afastamento como este”, disse ela.
“Inclusive, por isso dentro da Comissão de Ética, não fizemos aquilo que seria uma aberração: a avaliação de algo que não existe”, acrescentou.
A votação para decidir o afastamento deveria ocorrer na última quinta-feira (14), porém foi adiada para agosto após o pedido do vereador Sargento Vidal (MDB) para encaminhar o requerimento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ é responsável por analisar se um projeto está dentro das leis vigentes. Deste modo, a CCJ deverá elaborar um parecer – favorável ou contrário – para que seja analisado em plenário.
Para Michelly, o assassinato do agente socioeducativo deixou de ser tratado como um crime para ser tratado como política. Ela citou uma tentativa de “palanque político” com a dor da família.
“A Câmara está sendo exposta e aqueles que quiserem entrar neste jogo vão entrar. Eu não vou entrar. Vou me apoiar na legalidade”, completou.
Michelly acredita que a Câmara deva aguardar a conclusão do inquérito sobre a morte do agente socioeducativo. A Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) está à frente do caso e tem 30 dias para concluir a investigação. O prazo ainda pode ser prorrogado por mais 30 dias.
fonte:midianews
