Projeto que autoriza pecuária em APPs no Pantanal volta à pauta da AL nesta terça
A matéria poderia ter sido apreciada na semana passada, mas um pedido de vista do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) adiou o feito
O projeto de lei que trata sobre a permissão de atividades de pecuária nas Áreas de Preservação Ambiental (APPs) da Bacia do Alto Paraguai volta a ser discutido em plenário na sessão ordinária dessa terça-feira (12). A matéria poderia ter sido apreciada na semana passada, mas um pedido de vista do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) adiou a votação.
O parlamentar fez o pedido após ter 12 emendas rejeitadas pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Com o projeto retornando para o plenário, o petista deve pedir destaque e as emendas deverão ser votadas uma a uma.
Outra propositura polêmica que está em pauta é a criação de 16 cargos para o Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público Estadual (MPE). O projeto é de autoria do próprio órgão ministerial. No total, os cargos são para quatro funções diferentes e os salário chegam até R$ 18,1 mil.
Também está na pauta, para ser apreciado em segunda votação, o PL 1137/2019, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público. A proposta está com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, e da Comissão de Constituiça.
Também apto para a segunda votação está o PL 904/2020, do deputado Paulo Araújo (PP), que trata da divulgação de lista de espera para vagas nas escolas da rede pública do Estado de Mato Grosso. Conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Já o PL 984/2020, de Elizeu Nascimento (PL), estabelece a obrigatoriedade da Administração Pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade.
Também em pauta, o PL 16/2022, do deputado Gilberto Cattani (PL) que dispõe sobre a autorização de caça esportiva de animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso. O parecer é favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
Além disso, o PL 208/2022, de Ulysses Moraes, proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
