Janaina confirma inconstitucionalidade de projeto sobre PCHs, mas aposta na derrubada do veto
Ela frisa que a avaliação do Parlamento é política
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) acredita que a Assembleia Legislativa irá derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que proíbe a instalação de novas Usinas Hidrelétricas (PCHs) no extensão do Rio Cuiabá. O veto foi publicano do Diário Oficial que circulou na terça-feira (05).
A emedebista reconhece que o veto do chefe do Executivo foi correto, uma vez que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da própria Casa de Leis já havia apontado a inconstitucionalidade do projeto, mas frisa que a avaliação do Parlamento é política.
“O veto foi em cima do mesmo parecer que a CCJ emitiu, que era pela inconstitucionalidade. A Assembleia fez uma votação política, e a gente entende que não se deve construir usina no Rio Cuiabá. Então, acredito que o veto vai continuar derrubado”, enfatizou.
Por outro lado, ela aposta que o Governo do Estado irá judicializar essa questão. “Acredito também que o governador vai judicializar e essa conversa vai longe. Mas já há uma jurisprudência a respeito, que a Assembleia podia votar licença de usina hidrelétricas e perdeu no STF”, completou.
Para ela, essa discussão só vai ter fim após um posicionamento concreto por parte da Secretaria de Meio Ambiente. “Acho que quando sair o parecer da Sema, se pode ou não hidrelétrica no Rio Cuiabá essa discussão se encerra”, finalizou.
