Rede de ONGs critica trâmite ‘acelerado’ de projeto que trata de mudanças no Pantanal
Observa-MT diz que a proposta, da forma como está, é uma carta em branco e precisa ser mais discutida
A tramitação acelerada do projeto de lei sobre as alterações no manejo do Pantanal, sem esgotar as discussões com as partes interessadas, é alvo de críticas por uma rede de organizações socioambientais composta por diversas instituições, dentre elas o Observa MT.
“O que mais chama atenção é a urgência desse projeto. Já estava tramitando há dois anos na Assembleia e passou a tramitar com urgência sem ampliação do debate. Teve a primeira votação na semana passada, mesmo após a audiência pública onde diversas pessoas solicitaram que fosse ampliado o debate, indicar mais emendas, mas já foi colocado novamente em votação. Pedimos que ele seja retirado de pauta para que possa ser melhorado”, defende Edilene Fernandes do Amaral, assessora de articulação e jurídica da entidade.
A Embrapa Pantanal aponta que a porção do bioma em Mato Grosso está 93% nas mãos de propriedades privadas. Apenas 7% do Pantanal é composto por aldeias indígenas, quilombolas e áreas públicas.
O projeto de lei tem como objetivo central discutir o manejo do Pantanal, para que os pecuaristas da região que criam boi de forma extensiva pudessem colocar gramíneas para combater um tipo de vegetação que está prejudicando o ecossistema.
A representante do Observa MT comenta que o projeto se baseia em estudo da Embrapa Pantanal, que foi contratada para avaliar a questão do manejo da pecuária na região. Contudo, ela considera que a redação final está muito aberta, não se ampliou sobre o controle das Áreas de Preservação Permanente (APP) e sobre os riscos de novos incêndios como houve em 2020.
“Para a formulação do projeto de lei não foram ouvidas outras instituições de pesquisa como a Unemat, a UFMT que poderiam ter contribuído nessa discussão. Então, o que preocupa é isso, é que o projeto de lei está extremamente amplo. Ele traz empreendimentos de baixo e médio impacto sem dizer, de fato, quais são eles que podem ser licenciados. Então a lei como está torna-se uma carta aberta e traz uma série de inseguranças jurídicas”, argumenta.
Ela também questionou o fato de apenas um deputado propor emendas ao projeto, contudo, só ele pode não contemplar todos os interessados, por isso, ela defende que seja dado mais tempo para que outras entidades possam também dar suas sugestões. Ela se refere ao deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que apresentou 12 emendas, sendo todas rejeitadas.
“A gente quer é que o projeto seja retirado de pauta para melhorar o debate, para que a gente tenha tempo pra contribuir com questões técnicas pra melhoria dessa redação. Além disso, que seja constituída uma comissão técnica pra acompanhamento da regulamentação desse projeto”.
